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sábado, 23 de agosto, 2025

Juiz de Três Lagoas é novamente impedido de atuar em mutirões e substituições judiciais

Rodrigo Pedrini, que denunciou colegas e protagonizou casos polêmicos, é alvo de novas sanções da Corregedoria do TJMS por falhas administrativas.

O juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execuções Penais de Três Lagoas voltou a ser alvo de restrições impostas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Conhecido nacionalmente por denúncias contra colegas da magistratura, o magistrado agora está proibido de participar de mutirões, substituições judiciais automáticas ou designadas, ou de qualquer atividade simultânea ao seu exercício jurisdicional, até que corrija as deficiências apontadas pela corregedoria.

As novas sanções administrativas vêm na esteira de diversas inspeções realizadas pela Corregedoria do TJMS, que identificaram falhas no andamento de processos, demora em análise de pedidos urgentes, realização de audiências de custódia por videoconferência sem justificativa e uso inadequado do sistema SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado).

Em defesa protocolada junto ao desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, atual corregedor-geral, Pedrini alegou que as falhas ocorreram por falta de servidores e sobrecarga processual agravada pela pandemia. Segundo ele, sua vara chegou a acumular mais de 1.400 processos conclusos apenas no SEEU, sendo que contava com apenas um servidor designado para o setor de execução penal.

Apesar da justificativa, o presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, reforçou as proibições, deixando claro que o cumprimento das obrigações jurisdicionais precisa ser priorizado e monitorado.

Pedrini não é uma figura nova em polêmicas. Em 2017, ele denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a então desembargadora Tânia Borges, que acabou aposentada compulsoriamente, após favorecer o filho, preso com uma grande quantidade de drogas. Já em 2021, Pedrini contestou uma decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran, que concedeu habeas corpus ao traficante Gerson Palermo, hoje foragido da Justiça. Maran, inclusive, passou a ser investigado pelo próprio CNJ.

Em 2019, Pedrini também foi impedido de disputar uma vaga por merecimento para a 2ª Vara Criminal de Corumbá. O TJMS indeferiu sua inscrição alegando que ele não teria cumprido a carga horária mínima de cursos oficiais exigida. O magistrado recorreu ao CNJ, sustentando que possuía horas suficientes e que o nascimento de seu filho dificultou a realização de mais cursos. Citou medalhas, prêmios e atuação em casos de repercussão nacional como justificativas para sua promoção.

Apesar de uma liminar inicial favorável, o CNJ arquivou o pedido, classificando-o como demanda individual fora de sua competência. O juiz Rodrigo Pedrini continua atuando em sua vara, mas agora com as novas restrições administrativas impostas pela Corregedoria do TJMS. A reportagem aguarda manifestação oficial do Tribunal sobre o caso.

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