02/09/2014 – Atualizado em 02/09/2014

Juiz afasta vice-presidente da Câmara de Paranaíba acusado de abuso de autoridade

Segundo MP, Paulo Henrique teria articulado publicação de decreto de modo arbitrário

Por: Correio do Estado

O vice-presidente da Câmara Municipal de Paranaíba (MS), Paulo Henrique Cançado Soares, foi punido pelo juiz da Vara do município, Cássio Roberto dos Santos, com a suspensão imediata do exercício de suas funções públicas, proibição de frequentar e manter contato com os servidores da Casa Legislativa por no máximo 30 dias, depois de ser denunciado pelo Ministério Público por abuso de autoridade, constrangimento ilegal e falsidade ideológica. O prazo é justificado em razão da investigação do MP, com coleta de provas e oitiva de testemunhas.

No dia 18 de agosto deste ano, foi aprovado na Câmara Municipal de Paranaíba um requerimento tratando sobre possíveis infrações político-administrativas praticadas pelo prefeito Diogo Robalinho de Queiroz (PPS), o Tita. Foi criada uma comissão processante e escolhidos seus integrantes. Já no final da sessão, o vereador Paulo Henrique solicitou que o presidente expedisse um decreto legislativo afastando o prefeito.
No entanto, o presidente da Casa, Paulo Borges Beviláqua da Silva, não atendeu à solicitação. Ocorre que o decreto chegou a ser publicado na imprensa oficial, mas foi reconhecido como nulo pela presidência da Casa.

De acordo com denúncia do Ministério Público, Paulo Henrique teria articulado, de modo arbitrário, a publicação do decreto. Ainda conforme à denúncia, no dia seguinte à sessão, o vereador se dirigiu até a Câmara, depois do encerramento do expediente e, mediante ameaça de prisão a uma servidora, teria forçado a mulher a publicar o decreto, que era de atribuição do presidente da Câmara, o que caracteriza o constrangimento ilegal. A falsidade ideológica, segundo o Ministério Público, seria devido à inserção de declaração falsa no decreto legislativo.