Política – 23/09/2012 – 12:09
Nessa sexta-feira(21), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que está investigando possíveis irregularidades cometidas pelo vereador Jorge Martinho (PSD) esteve reunida para ouvir o depoimento do parlamentar. Na ocasião, Jorge Martinho fez uso do seu direito de permanecer calado, alegando que toda a sua defesa já fora feita por escrito e entregue à Câmara Municipal no dia 6 de setembro.
O próximo passo na CPI será dado no dia 1º de outubro, quando ocorrerão as oitivas das testemunhas arroladas por Martinho. São elas a vice-governadora Simone Tebet (PMDB), a prefeita Márcia Moura (PMDB) e a ex-secretária municipal de Saúde, Elenir Neves.
Perguntas
Mesmo Martinho optando por silenciar-se, o vereador que preside a comissão, Jorginho do Gás (PSDB), dirigiu a ele as perguntas elaboradas pela CPI, para torna-lo ciente de quais eram.
Primeiramente, foi perguntada qual a função ele o depoente exerceu no Samu e o que faz um sanitarista. Em seguida, Jorginho mencionou que Martinho estava lotado no Samu e exercia outra função, perguntando, a partir disso, quem o orientou a exercer essa outra função como consta na defesa.
Jorginho também relatou que consta nas folhas 51 que “nos dias 10 e 11 de setembro de 2009, ele esteve na cidade de Campo Grande e ponto estava assinado”. Também que consta nas folhas 111 que “nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2009, ele esteve em Brasília e o ponto está assinado” e que “nas folhas 148 consta que nos dias 29 e 30 de outubro de 2009 ele esteve em Campo Grande, constando também a assinatura no ponto”.
Após isso, vereador ressaltou que Martinho havia mencionado em sua defesa que ele foi orientado a assinar as folhas de ponto mesmo estando ausente, perguntando-lhe quem o orientou.
Defesa
A defesa de Jorge Martinho considerou a CPI como “natimorta”, alegando que “nunca ocorreu jornada dupla, com incompatibilidade de horários”. A argumentação citou que o fato de Martinho ter exercido dupla função está em conformidade com a Constituição da República, em seu artigo 38, no inciso III.
Quanto ao fato de estar em atividade pela Câmara e ter assinado o ponto, a defesa alega que, na folha de ponto havia espaço onde se anotava as ocorridas ausência das funções de sanitarista pela necessidade do cargo de vereador, de visitar outras cidades.
A defesa ainda ressalta que “existem folhas de ponto que o comprovam” e afirmam que “já foram requisitados pelo defendente, mas tal pedido não foi ainda atendido, sobre o pretexto de inexistência nos arquivos da prefeitura”, algo que a defesa considera “absurdo”.
Também foi reiterado que “dada a atividade parlamentar, também se acordou que, se necessário ausentar-se da cidade, nenhum problema haveria porque o período poderia ser reposto a qualquer tempo, além de ser um mal menor que ele afastar-se do cargo e deixar de prestar auxílio à Secretaria para exercer o mandato parlamentar”.
Fonte: Hoje/MS / Hoje/MS
