Geral – 18/06/2012 – 16:06
O TCU (Tribunal de Contas da União) vai entregar na terça-feira (19) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a lista de políticos que podem vir a ser considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral. O documento irá conter os nomes dos candidatos, cujas contas foram consideradas irregulares pelo TCU, o que pode deixá-los impossibilitados de concorrer às eleições municipais de outubro deste ano.
O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, informou que o documento será apresentado à presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, às 17h desta terça, na sede do TSE, em Brasília.
A lista a ser apresentada contém uma relação de pessoas físicas que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU — em decisão contra a qual não cabe mais recurso.
O documento do TCU serve de base para que a Justiça avalie a situação eleitoral de cada pré-candidato, autorizando ou não a candidatura de cada um.
Para elaborar a lista, o TCU leva em consideração os dados financeiros de cada pré-candidato nos oito anos imediatamente anteriores à data do pleito — isto é, os políticos devem estar enquadrados nos critérios legais desde 2004.
A legislação eleitoral prevê que, em anos eleitorais, a lista seja sempre encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho de cada ano.
Fonte: Última Instância, UOl/FB
