28/03/2016 – Atualizado em 28/03/2016
Procurador-geral da República entende que não há obstáculos jurídicos à nomeação de pessoas investigadas criminalmente
Por: Veja
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que defende a manutenção da nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Ele sustenta no parecer, no entanto, que as investigações criminais referentes ao ex-presidente e realizadas até agora devem ser mantidas na Justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba.
Do ponto de vista jurídico, segundo Janot, não há obstáculos para a nomeação de pessoa investigada criminalmente. Porém, ele sugere que existem elementos para apontar “ocorrência de desvio de finalidade” no ato da nomeação de Lula para determinar o foro perante o qual o petista seria investigado. Por esse motivo, o procurador-geral pede a manutenção do foro de Lula na Justiça de primeiro grau.
O petista foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil no último dia 16. No dia 18, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a posse, aceitando o pedido do mandado de segurança de PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia sido nomeada para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo, escapando do juiz Sergio Moro.
Mendes remeteu as investigações para primeira instância, sob comando de Moro. No dia 23, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, determinou que o magistrado enviasse à Corte os processos que envolvem o ex-presidente. A decisão, porém, não anulou a liminar concedida por Gilmar Mendes que suspendeu a posse do petista para a Casa Civil. A questão da nomeação deve ser decidida no plenário do STF nesta semana.
