20/07/2017 13h41
Município foi obrigado a permitir redução de participação nos lucros para obter o benefício
Por: Valdecir Cremon
Um novo acordo para alteração do contrato entre a Prefeitura de Três Lagoas e a concessionária da zona azul custou perda da participação do município na receita líquida da cobrança por estacionamento de veículos no centro da cidade. A negociação resultou na isenção de tarifa para idosos e portadores de deficiências físicas, concedida desde esta quarta-feira (19).
A reforma do contrato – a segunda em menos de um ano – foi negociada após forte pressão de motoristas, comerciantes e políticos desde o início da cobrança, em agosto de 2016.
De 27% de participação na receita líquida da prestação do serviço, a fatia do município caiu para 18%, após um degrau para 24% para a ampliação do número de monitores, negociada em dezembro do ano passado. Agora, a queda decorre da isenção, que é prevista em estatutos do idoso e de deficientes, mas não constava no contrato.
Para terem direito, idosos e deficientes precisam cadastrar veículos no Departamento de Trânsito e somente poderão usar uma vaga pelo tempo máximo de duas horas.
FAIXAS
O advogado Luiz Henrique Gusmão, secretário jurídico da prefeitura, explicou que a diminuição do percentual foi determinada pela criação de faixas de receita. “O percentual de 18% vale para receita de até R$ 150 mil mensais. Acima deste valor, até R$ 200 mil, o percentual vai para 24% e, além disso, retorna ao original, de 27%”, explicou.
Também ficou definido o corte de R$ 8 para R$ 4,50 na multa por falta de pagamento e o fracionamento da tarifa, do mínimo de uma hora para 30 minutos, com redução de 50% no valor original de R$ 1,60. A concessionária também abriu mão de usar um trecho do calçamento da praça Ramez Tebet para estacionamento rotativo.
Gusmão considera importante o retorno da venda de tickets de estacionamento pelo comércio da cidade, prejudicada por desentendimentos com a concessionária.
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