08/08/2014 – Atualizado em 08/08/2014
Por: Ray Santa Cruz
O Programa Linha Direta com a Notícia, recebeu o vereador Antônio Rialino (PMDB), atual líder da Prefeita Márcia Moura para esclarecimentos em relação ao IPTU Progressivo, Projeto de Lei que deve ser re-apresentado em breve na Câmara de Vereadores de Três Lagoas.
O Projeto é polêmico e não entrou para ser votado na Câmara, nesta última terça-feira (12). No entanto, o parlamentar afirma que o mesmo é de grande importância e se trata do estatuto das cidades, afim de acabar com especulações imobiliárias e vazios que existem dentro dos municípios.
Para ele, a falta de planejamento de antigos Prefeitos fez com que inúmeros proprietários de terrenos se acostumassem a realizar a prática de comprar grandes espaços e terrenos, deixando-os por um tempo para a valorização e vendendo depois dos rendimentos, o que acarreta um certo prejuízo para o município.
Rialino diz que o projeto do IPTU Progressivo vem desde 2001, ano em que foi criado o estatuto das
cidades e o Ministério das Cidades, com o objetivo de desenvolver os municípios do país. O Projeto de Lei em Três Lagoas, é de número 96, do dia 27 de agosto de 2013, e atualmente encontra-se parado na Câmara devido às divergências entre os parlamentares. Esse ano, o prazo final para votação do mesmo termina e por isso alguns vereadores já estão se organizando.
CUSTO
Rialino afirma que os donos de grandes terrenos e chácaras da cidade terão que mudar o comportamento, ou seja, ou ele constrói na área em um prazo de um ano, ou ele terá que pagar um imposto diferenciado.
O IPTU Progressivo, funciona da seguinte forma: passando o prazo de construção de algo no terreno ele pagará 4% em cima do valor venal do imposto, passado mais um ano já terá um acumulo de valores, sendo cobrado 6%, ou seja o valor venal+4%+6%, isso seria um custo de 10% em cima do imposto, aumentando a cada 12 meses.
PARA AS PESSOAS QUE POSSUEM APENAS UM TERRENO
O Parlamentar explica que somente serão afetados em um prazo de um ano, os proprietários que tenham acima de dois terrenos.
As pessoas que possuam somente um terreno terão o prazo de 5 anos para construir e se adequar ao Projeto de Lei, ou seja, elas terão um tempo maior, mas também entrarão no esquema do IPTU Progressivo, posteriormente.
O Projeto de Lei poderá sofrer mudanças e a população Três-lagoense pode sugerir e questionar o mesmo antes da votação.
Após os cinco anos o lote parado, sem construção e sem o pagamento dos impostos, poderá ser desapropriado pela Prefeitura, e dento da matrícula de averbação do proprietário será feito um gravame no cartório e mesmo que ele tente efetuar uma venda posterior, terá que fazer o pagamento dos custos anteriores.
Tanto a Prefeitura, quanto grandes empresas como a Sanesul, Elektro também terão que cumprir a lei caso seja votada, segundo o vereador.
Para Rialino o Projeto de Lei deve ser revisto e as mudanças necessárias devem ser efetuadas em breve para que o mesmo seja votado o quanto antes, ele diz que o IPTU Progressivo é essencial para o fim da especulação imobiliária e desenvolvimento da cidade.
