26/09/2013 – Atualizado em 26/09/2013

IPTU progressivo deve prejudicar população de baixa renda que terá o prazo de cinco anos para construir

Por: Expressão MS

Durante sessão da Câmara dos Vereadores na noite de terça (24), as atenções foram voltadas ao projeto de lei que cria a cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU Progressivo).

Isso porque embora os vereadores acreditem na necessidade de se diminuir a especulação imobiliária, o IPTU progressivo pode acabar prejudicando a população que comprou seu terreno há algum tempo, mas por não tê-lo quitado ainda, pode demorar o início das obras e logo pagar um imposto muito alto por aquele terreno.

Para resolver o problema, uma das situações apontadas é que Três Lagoas necessita de uma reforma do plano imobiliário, ou seja , o município precisa de uma readequação dos valores venais dos terrenos. Isso porque em alguns condomínios de luxo recentemente loteados no município, tem lote que foi vendido com valores aacima de R$ 120 mil e possuem um valor venal de R$ 5 mil.

Ou seja, pagam apenas 2% de alíquota sobre o valor e estes proprietários muitas vezes estão comprando estas áreas por especulação imobiliária. Ao passo que boa parte da população que recebe salário mínimo, ou seja, com menor poder aquisitivo, que comprou um terreno com uma prestação de 10 anos e que só passará a construir após terminar o pagamento, também paga esses 2% sobre os 5 mil, ou 10 mil, dependendo do valor venal.

Desta forma, os vereadores entendem que o IPTU progressivo só pode ser implantado se existir uma reforma que dê valores justos a estes terrenos de condomínios e que proteja as pessoas que possuem uma área não por especulação, para que não sejam prejudicados quando forem iniciar as obras.

O projeto está em tramitação na Casa, prevendo uma alíquota de 2 a 15% a terrenos sem edificações, com objetivo de preencher os vazios urbanos registrados em vários bairros e, com isso, conter a especulação imobiliária. De acordo com o projeto, o uso social do imóvel, que é receber edificação, deve ser respeitado.

Se aprovada antes do dia 30 deste mês, de 2% os valores vão aumentando gradativamente. Alguns vereadores avaliam que as regras projetadas pela prefeitura vão penalizar famílias de menor renda como, por exemplo, aquelas que financiaram o terreno em muitos meses e não conseguirão construir dentro do prazo estabelecido, que é de cinco anos.