A administração municipal de Três Lagoas decretou a atualização do valor monetário da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025. Esta medida considera a necessidade de atualização monetária dos valores, seguindo os índices oficiais que refletem a inflação acumulada.
A atualização está em conformidade com o artigo 97, §2º do Código Tributário Nacional, que permite a correção monetária da base de cálculo do imposto sem que isso seja considerado um aumento de tributo. A base de cálculo do IPTU será reajustada anualmente por decreto municipal, levando em conta o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFIM) e a inflação acumulada dos 12 meses anteriores, conforme apurado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
Para 2025, os valores monetários da base de cálculo do IPTU serão ajustados com base na inflação do período de novembro de 2023 a outubro de 2024, que foi de 4,76%, segundo o IPCA.
Esta atualização visa garantir que os valores venais dos imóveis reflitam corretamente o valor de mercado, proporcionando uma arrecadação justa e equilibrada para o município de Três Lagoas.
