Repasses da última parcela estão previstos para este mês
Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja) completou o ciclo de 24 meses de incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios com população de até 20 mil habitantes. Ainda em dezembro, 1.304 municípios brasileiros vão receber R$31,9 milhões referentes à terceira e última parcela prevista no âmbito da estratégia, que buscou implementar ações de prevenção e atenção à obesidade infantil.
O recurso chegou a um conjunto de municípios que, historicamente, não eram contemplados com financiamento específico para ações de alimentação e nutrição pelo Ministério da Saúde, que era voltado apenas municípios de maior porte populacional.
O recebimento da parcela do incentivo é determinado pelo desempenho nos indicadores avaliados. No caso da parcela paga em 2023, o monitoramento dos indicadores foi realizado comparando os dados de 2022 (de janeiro a junho) com os dados de 2023 (também de janeiro a junho).
Os seguintes indicadores foram monitorados em menores de 10 anos de idade: número de crianças com estado nutricional (peso e altura) avaliado; número de crianças com práticas alimentares (marcadores de consumo alimentar) avaliadas; e número de atendimentos individuais para problema ou condição avaliada. Os dados foram extraídos do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica e do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional.
Nos últimos meses foram promovidos webinários regionais para o compartilhamento das lições aprendidas com o Proteja, que reuniram representantes de municípios com experiências consideradas exitosas, representantes das áreas técnicas de alimentação e nutrição das Secretarias Estaduais de Saúde e da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, além da equipe da Universidade Federal de Alagoas, responsável pelo projeto de apoio à implementação da estratégia.
“As experiências compartilhadas mostraram que o Proteja cumpriu importante papel para os pequenos municípios afetados pela suspensão de financiamento federal para contratação de equipes multiprofissionais para a atenção primária nos últimos anos, bem como pela ausência de incentivos federais para políticas intersetoriais nos territórios, a exemplo do desmantelamento das estratégias e programas federais na área de segurança alimentar e nutricional. Diversos municípios relataram usar o incentivo financeiro do Proteja para contratação de profissionais, como nutricionistas e profissionais de educação física”, afirma Kelly Alves, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde.
Ela ressalta ainda que as experiências dos municípios mostraram que o Proteja reforçou as ações já previstas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), inclusive utilizando o Grupo de Trabalho Intersetorial do PSE como espaço de gestão do Proteja.
O Ministério da Saúde tem trabalhado na proposição de estratégias ampliadas de enfrentamento das múltiplas formas de má nutrição (obesidade, desnutrição e carências de micronutrientes). Para tanto, assumiu um conjunto de metas no Plano Brasil sem Fome.
Essas metas estão voltadas especialmente à ampliação e qualificação dos serviços de atenção primária com garantia de financiamento para estruturação de serviços e provimento de profissionais; qualificação de ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das múltiplas formas de má nutrição; e promoção da saúde nos territórios com base na articulação intersetorial e na mobilização comunitária.
