Pagamentos começaram no dia 24 e seguem até o fim do mês; valor será corrigido pela inflação e pago em parcela única
Até a próxima quinta-feira (31), cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos, segundo anunciou na última terça-feira (29) o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O número total de beneficiários contemplados até o fim do mês deve chegar a 1.238.779, o equivalente a 91,4% dos que aderiram ao acordo de devolução.
Os pagamentos, iniciados no último dia 24, estão sendo feitos por ordem de adesão e em parcela única, com correção pelo IPCA, índice oficial da inflação. A estimativa do governo é que o ressarcimento custe R$ 3,3 bilhões, oriundos de crédito extraordinário aberto por medida provisória. Por estar fora do arcabouço fiscal, o gasto não impacta as metas de resultado primário nem os limites de despesas públicas.
Segundo o INSS, mais de 2,3 milhões de segurados relataram ter sofrido descontos indevidos de entidades de aposentados e pensionistas e, até agora, 1,35 milhão aderiu ao acordo – o que representa 58,1% dos aptos.
A adesão segue aberta até 14 de novembro e pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios. O beneficiário precisa ter contestado o desconto e não ter recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis para se qualificar.
O INSS está enviando mensagens via WhatsApp aos beneficiários elegíveis e conta com o apoio dos bancos pagadores para divulgar a informação. A central 135 está disponível para esclarecimentos, mas não realiza adesões.
Com informações Agência Brasil
