Exigência começa a valer nesta sexta-feira e busca reduzir fraudes
A partir desta sexta-feira, todos os novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser feitos mediante comprovação biométrica. A medida, criada para reforçar o combate a fraudes, não altera a situação de quem já recebe aposentadoria, pensão ou outros auxílios.
Segundo o INSS, beneficiários ativos não precisam tomar nenhuma providência imediata. Caso seja necessário atualizar a biometria, o instituto fará contato prévio por meio de comunicado individual, garantindo tempo para que o segurado regularize a documentação sem impacto no pagamento.
A biometria utilizada será a registrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até que haja alternativa viabilizada pelo poder público, ficam dispensados da obrigatoriedade idosos acima de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção comprovada, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes em refúgio, apátridas e residentes no exterior. Também estarão temporariamente dispensados — até 30 de abril de 2026 — quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.
O cronograma estabelece que, na primeira fase, serão aceitas as biometrias da CIN, da CNH ou do Título de Eleitor. A partir de 1º de maio de 2026, quem não possuir biometria em nenhum desses documentos terá que emitir a CIN para prosseguir com o pedido de benefício. Já em 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento biométrico válido para solicitações e manutenções no INSS, unificando o processo de identificação.
com informações Agência Brasil
