Solicitações valem para cobranças feitas entre 2020 e 2025; prazo para contestação segue até fevereiro de 2026
O INSS começou nesta quarta-feira (19) o processo para que herdeiros e pensionistas de segurados já falecidos solicitem a devolução de descontos indevidos feitos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o órgão, cerca de 800 mil pessoas foram afetadas.
Pensionistas podem solicitar a devolução pelo Meu INSS, pela Central 135, nas agências dos Correios ou pelo PrevBarco. O valor restituído será dividido entre os titulares da pensão.
Já os herdeiros que não recebem Pensão por Morte devem primeiro comprovar sua condição no Meu INSS, anexando documentos como Escritura Pública ou Alvará Judicial, além de identificação e comprovante de endereço. Após o reconhecimento, a devolução pode ser pedida pelos mesmos canais.
O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos. Mais de 6 milhões de contestações já foram registradas, com R$ 2,54 bilhões devolvidos a 3,7 milhões de beneficiários.
Todas as orientações e procedimentos estão disponíveis no aplicativo Meu INSS e nos canais oficiais de atendimento.
com informações Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
