07/04/2014 – Atualizado em 07/04/2014
Por: Assessoria
A segunda edição do Casamento Civil Comunitário LGBT de Mato Grosso do Sul será realizada em 17 de maio deste ano. O evento, que é organizado pelo Conselho Estadual da Diversidade Sexual de Mato Grosso do Sul (CEDSMS), em parceria com a Comissão da Diversidade Sexual (CDSE) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e Defensoria Pública do Estado, teve sua primeira edição em julho do ano passado, após o Estado figurar como o primeiro da região Centro-Oeste a regulamentar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
De acordo com o presidente da Comissão da OAB/MS, Júlio Cesar Valcanaia, a expectativa é de que haja um aumento do número de casais na cerimônia que será realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, na Capital. Como parte preparatória do casamento coletivo, será promovido um encontro com os casais na sede da OAB/MS, para sanar as dúvidas jurídicas dos participantes.
“Faremos uma reunião prévia, assim como no ano passado, para orientá-los sobre a regulamentação da lei de equiparação dos direitos”, esclarece Júlio Cesar. Dentre os assuntos tratados no encontro está a entrega da documentação, que segundo o advogado, deve ser providenciado em até 40 dias antes da realização do casamento. O advogado explica que um dos problemas enfrentados pelos casais na edição anterior, foi quanto à emissão da certidão de nascimento, em que a segunda via, precisa ter no mínimo seis meses de expedição.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado do Centro-Oeste a regulamentar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, por meio do provimento nº 80, no Diário Oficial do Tribunal de Justiça, publicado em 2 de abril de 2013. Na primeira edição, onze casais do sexo feminino oficializaram a união.
Neste ano, para se inscrever é necessário entrar em contato com o Conselho Estadual pelo telefone 3383-2157 ou pelos e-mails: [email protected]
e [email protected].
