Geral – 12/05/2012 – 06:05
A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública com representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para discutir o cronograma das obras de melhorias nos aeroportos brasileiros, as políticas de relação com o consumidor e a previsão da instalação dos equipamentos para aumentar a segurança nos voos.
O intuito do debate – ainda sem data marcada – é pressionar os órgãos competentes e fiscalizar a execução das obras de melhoria da prestação deste serviço e as políticas de relação com o consumidor utilizada pelas empresas de transporte aéreo.
Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que propôs o debate, há instabilidade na relação entre o consumidor e as empresas. “Elas tomam decisões de forma “autoritária”, privando o consumidor do exercício de seu direito a informações claras e objetivas”, diz o deputado.
Além disso, será debatida a questão das empresas que atuam e pretendem atuar no mercado brasileiro. Estas devem se submeter à legislação do País, respeitando os consumidores brasileiros, sem privá-los do acesso a qualquer tipo de contestação.
Participantes
Serão convidados para participar da audiência, representantes da Força Aérea Brasileira (FAB), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
Subcomissão
Já a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional decidiu criar subcomissão especial e um grupo de trabalho para tratar da aviação civil no Brasil. A iniciativa é do deputado Wilson Filho (PMDB-PB).
Ele afirma que a comissão tem interesse em averiguar a situação da aviação civil no País, pois são inúmeros os problemas causados à população brasileira pelas deficiências do transporte aéreo, tanto em nível regional quanto nacional.
Fonte: Agência Câmara
