25/09/2013 – Atualizado em 25/09/2013
Por: CMTLS
Um dos temas em destaque na sessão desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Três Lagoas, foi o projeto de lei que cria a cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU Progressivo). O projeto está em tramitação na Casa, prevendo maior alíquota a terrenos sem edificações, com objetivo de preencher os vazios urbanos registrados em vários bairros e, com isso, conter a especulação imobiliária. De acordo com o projeto, o uso social do imóvel, que é receber edificação, deve ser respeitado.
Os vereadores têm avaliado que o controle da especulação imobiliária é urgente. “O objetivo é conter a especulação imobiliária, é impedir que uma pessoa compre muitos terrenos e os deixe parados esperando valorização”, explicou Jorginho do Gás (PSDB). Porém, os vereadores discutem alterações e adequações sobre alguns critérios, como deixar de taxar com aumento progressivo proprietários que tenham apenas um terreno.
Alguns vereadores avaliam que as regras projetadas pela prefeitura vão penalizar famílias de menor renda como, por exemplo, aquelas que financiaram o terreno em muitos meses e não conseguirão construir dentro do prazo estabelecido, que é de cinco anos.
O vereador Gilmar Garcia (PT) disse que é preciso assumir responsabilidades, com reflexões sobre os impactos à cidade, daqui a dez anos ou mais, e aprovar o projeto. No entanto, como outros parlamentares, opinou que são necessárias mudanças. “Vamos consertar o projeto, mas temos que assumir a responsabilidade de nortear a especulação imobiliária e preencher os espaços urbanos com aprovação da lei do IPTU Progressivo. O dono do lote parado terá que empreender ou vender a área. Claro que é não é contra o proprietário de um terreno, que luta para construir, mas é para acabar com a especulação, que prejudica todos. A legislação tem que beneficiar e não prejudicar as pessoas”, disse na tribuna.
O vereador Apóstolo Ivanildo (PSB) também defendeu amplo estudo do projeto e apresentação de emendas parlamentares antes de aprová-lo, e tranquilizou os contribuintes. “Caso não haja consenso, o projeto de lei poderá ser deixado para o próximo ano”, destacou.
Jorge Martinho (PSD) também teceu críticas a vários pontos do projeto de lei, sobretudo quanto à planta genérica de valores, atualmente defasada. Ele comentou que terrenos avaliados pelo mercado em R$ 50 mil, por exemplo, estão pagando IPTU como se valessem R$ 5 mil. “Antes de corrigir esta distorção, não dá para votar o IPTU Progressivo”, argumentou.
O líder da prefeita, vereador Tonhão (PMDB) destacou que o projeto será votado após discussão e total esclarecimento para os vereadores e população, de forma a encontrar as melhores alternativas.
