Ilha Solteira terá que resolver problema de animais abandonados
01/03/2018 09h27
Decisão da Justiça acolhe pedido do Ministério Público.
Por: Da Redação
A Justiça mandou que a prefeitura de Ilha Solteira (SP) resolva o problema de animais abandonados nas ruas. O município terá que recolher, tratar, castrar os animais e fazer campanhas educativas para a população.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público para que se faça controle de cães e gatos na cidade, realize 50 castrações grátis por mês e dê preferência para ONGs. A prefeitura terá também que fazer um registro de todos os animais abandonados e manter médicos veterinários de plantão. O Ministério Público também solicitou que a Prefeitura faça seis feiras de adoção por ano.
Ilha Solteira possui três ONGs que cuidam de animais, porém os protetores reclamam que é difícil manter as entidades devido ao alto custo. “Precisamos de ajuda da população, das entidades privadas, temos gastos com veterinários, rações e precisamos de ajuda”, afirma a protetora Michele Peres Viegas.
A promotora Marília Gonçalves Cangani entrou com a ação civil pública pois alega que o município não quis assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) e não está cumprindo com as obrigações da lei. “Tem uma lei que disciplina o atendimento, mas o município não tem dado aplicação a vários artigos, como castração, educação à posse responsável”, afirma a promotora.
A prefeitura disse que tem políticas públicas para animais abandonados nas ruas e disse que vai recorrer da decisão.
Por: G1 SP
