21/10/2016 – Atualizado em 21/10/2016
Projeto prevê desconto de 50% nas taxas
Por: Marcio Ribeiro com Midiamax
A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de conceder a idosos desconto de 50% nas taxas de renovação da carteira de motorista. Um projeto de lei que tramita na Casa acrescenta a medida do Código de Trânsito Brasileiro.
Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos. A exigência, na opinião do autor da proposta, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), coloca esses condutores em desvantagem em relação aos mais jovens, que devem renovar a carteira a cada cinco anos.
“A regra vigente representa um ônus excessivo para a grande parte dos idosos, cujos proventos de aposentadoria não são, via de regra, sequer suficientes para cobrir seus gastos cotidianos. Sem poder arcar com o ônus da renovação, resta-lhes duas alternativas: dirigir com a habilitação vencida, o que pode resultar em multas pesadas, ou deixar de exercer o direito de dirigir seu próprio veículo, o que é uma afronta às garantias estabelecidas pelo Estatuto do Idoso”, afirmou o deputado, conforme a Agência Câmara Notícias.
O deputado lembrou ainda que o Estatuto do Idoso garantiu a esses cidadãos uma série de direitos, como o direito a gratuidade ou desconto nos transportes urbano, semiurbano e interestadual para idosos com mais de 65 anos. “O direito de ir e vir dos idosos não se limita ao uso do transporte público. Muitos possuem seus próprios veículos e são condutores habilitados”, ressalta.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de defesa dos direitos da pessoa idosa, de viação e transportes, de finanças e tributação, de constituição e justiça e de cidadania.
