Recurso federal será destinado exclusivamente a enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras
O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou o repasse de R$ 733.390,91 ao Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas, para garantir o cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem que atuam na unidade.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira, 27, por meio da Resolução SES/MS nº 990, publicada no Diário Oficial do Estado. O dinheiro é proveniente da assistência financeira complementar enviada pelo Governo Federal aos estados e será utilizado exclusivamente para o pagamento do piso da categoria.
O benefício contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras contratados pelo Instituto ACQUA, Organização Social de Saúde responsável pela administração do Hospital Regional.
O valor corresponde à assistência financeira complementar da União referente à folha de pagamento de julho de 2026. O recurso será transferido pelo Fundo Especial de Saúde para a conta da entidade responsável pela gestão do hospital.
De acordo com a resolução, após o recebimento do recurso, o Instituto ACQUA terá prazo máximo de 10 dias para realizar o pagamento aos profissionais contemplados.
A Secretaria de Estado de Saúde também determinou que o valor recebido seja identificado de forma clara nos contracheques dos trabalhadores. O pagamento deverá aparecer no holerite com a descrição “Assistência Financeira Complementar da União”.
A medida busca facilitar o acompanhamento dos valores e garantir transparência na utilização do recurso destinado ao cumprimento do piso da enfermagem.
A resolução estabelece ainda regras para a prestação de contas. O Instituto ACQUA deverá manter arquivados, por pelo menos cinco anos, os comprovantes dos pagamentos realizados aos profissionais.
A responsabilidade pela correta aplicação dos recursos e pelos encargos trabalhistas relacionados aos pagamentos é da entidade administradora.
Segundo a resolução, eventuais falhas na prestação de contas poderão resultar na retenção de futuros repasses federais destinados à unidade.
O piso salarial nacional da enfermagem foi estabelecido pela Lei Federal nº 14.434, de 2022. Para auxiliar estados, municípios, hospitais filantrópicos e organizações responsáveis pela gestão de unidades de saúde no cumprimento da legislação, o Governo Federal criou uma assistência financeira complementar.
É por meio desses recursos que parte dos valores necessários para garantir o piso aos profissionais da enfermagem é repassada aos serviços de saúde. No caso do Hospital Regional Magid Thomé, em Três Lagoas, os R$ 733,3 mil liberados nesta quinta-feira serão destinados especificamente aos profissionais contemplados pela legislação.
