20/09/2018 09h17
Por: Laís Eger Penha / Por Assessoria de Imprensa
O Hospital Auxiliadora por meio da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas (MS), representada pelo juiz Rodrigo Pedrini, firmou o convênio de parceria no ano de 2017, e recebeu verbas oriundas de penas pecuniárias para executar projetos que atendem os requisitos previstos no Provimento nº 86/2013 da Corregedoria –Geral de Justiça TJ/MS, na qual o projeto enviado e aprovado contemplou a construção de nova área para promoção do “Desenvolvimento de Recursos Humanos na área Hospitalar”.
O Auxiliadora apresentou o primeiro projeto em agosto de 2017, e por atender os requisitos do art. 8º do provimento nº86/2013, o juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, concretizando o projeto que, atualmente, está em execução. O Conselho da Comunidade de Três Lagoas também é parceiro deste projeto.
O valor para a obra será recebido de forma fracionada conforme o cronograma físico e financeiro. A obra foi iniciada no dia 06 de agosto deste ano, e conta com a participação da mão-de obra de três reeducandos, que cumprem pena em regime Semi Aberto na Colônia Penal Industrial “Paracelso de Lima Vieira Jesus”.
Utilizando a mão de obra dos respectivos internos da própria colônia penal, os mesmos recebem remição de um dia da pena a cada três trabalhados, conforme estipulado pela Lei de Execução Penal. A ação, além de reduzir os custos e o tempo das obras, auxilia na reinserção social dos internos, com oferecimento de trabalho e possibilidade de profissionalização. De acordo com dados da Agepen (Agência Estadual de Administração e Sistema Penitenciário) cerca de 61% dos internos desta colônia penal já estão exercendo atividade laboral.
Essa é a primeira vez que o Hospital Auxiliadora participa desse tipo de projeto.
