Estes dados devem constar no prontuário da vítima e depois serão repassados para Secretaria de Segurança
22/10/2019 15h01
Por: Deyvid Santos
CAMPO GRANDE (MS) – O projeto apresentado na Assembleia obriga os hospitais públicos e privados a informar a Sejusp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) sobre indícios de violência contra mulher. Este dado deve constar no prontuário de atendimento do médico, que vai depois será repassado às autoridades.
O profissional de saúde vai fazer o devido registro, ao notar que houve sinais de violência, sob pena inclusive de sofrer sanções administrativas. “Não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência contra a mulher”, disse o autor, o deputado Márcio Fernandes (MDB).
O deputado destaca que muitas vezes por “medo” a vítima deixa de fazer o boletim de ocorrência, porém procura os hospitais para tratar as lesões. “nosso projeto pode ser uma ferramenta importante no enfrentamento à violência”, justifica.
Caberá ao governo estadual fazer a regulamentação destes procedimentos e a lei vai entrar em vigor 60 dias após a publicação. O projeto agora segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Informações do site Campo Grande News
