O ministro declarou que a medida só será possível após a decretação do estado de calamidade pública, que autoriza o governo a não cumprir a meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
18/03/2020 16h54
Por: Mirela Coelho com informações do UOL
BRASÍLIA (DF) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (18) que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais. Essa é uma das medidas do ministério de enfrentamento aos prejuízos na economia derivados da pandemia de Coronavírus.
Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito.
“A preocupação do presidente é o mercado informal. São 38 milhões de brasileiros vendendo mate, sem emprego formal, flanelinhas. Chamamos de autônomos. Vamos atender esse grupo”, disse. Guedes.
O ministro declarou que a medida só será possível após a decretação do estado de calamidade pública, que autoriza o governo a não cumprir a meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. O pedido, apresentado pelo poder Executivo, deve ser votado no Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira (18).
Mais medidas
Outra medida em estudo, afirmou Guedes, é suspender os contratos de trabalho dos trabalhadores. O governo estuda suspender os contratos formais de trabalho vigentes e liberar o seguro-desemprego por até 90 dias.
A proposta estaria voltada para os setores mais afetados com o Coronavírus, como bares, restaurantes, companhias aéreas e empresas de turismo.
Porém, para a proposta ser adotada, seriam necessárias outras duas mudanças aprovadas pelo Congresso: autorização para um rombo fiscal e alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A autorização para um rombo fiscal superior aos R$ 124,1 bilhões previstos no Orçamento de 2020 pode ocorrer automaticamente se o Congresso aceitar o pedido de estado de calamidade pública que será enviado pelo governo.
