Governo restringe por mais 30 dias a entrada de estrangeiros por via aérea no Brasil
BRASÍLIA (DF) – A primeira medida restritiva foi adotada a quase um mês atrás, no dia 27 de março, tendo um prazo de 30 dias, porém, a medida foi prorrogada, decorrente ao alto índice de casos no Brasil, chegando a 73.511 casos confirmados, tendo 32.544 pessoas recuperadas e 5.104 óbitos em todo o país.
Medida tomada para “tentar” conter o avanço da pandemia, evitando a entrada e fluxo de pessoas nos aeroportos brasileiros
29/04/2020 14h15
Por: Patrícia Fernandes com informações do Correio do Estado
BRASÍLIA (DF) – A primeira medida restritiva foi adotada a quase um mês atrás, no dia 27 de março, tendo um prazo de 30 dias, porém, a medida foi prorrogada, decorrente ao alto índice de casos no Brasil, chegando a 73.511 casos confirmados, tendo 32.544 pessoas recuperadas e 5.104 óbitos em todo o país.
Coube ao governo brasileiro estender essa medida, vetando a ingressão de estrangeiros no Brasil, vindos de voos internacionais por mais 30 dias, indiferente da nacionalidade do passageiro, vindo do exterior, terá sua entrada restrita.
A decisão conta de Portaria Interministerial da Casa Civil, ministérios da Justiça, Infraestrutura e Saúde, tendo uma publicação extra no Diário Oficial. Segundo o texto, a medida atende à recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A restrição não se aplica a brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório; ao transporte de cargas; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; e pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição.
O veto não impede ainda o ingresso e permanência da tripulação e dos funcionários de empresas aéreas no País para fins operacionais, ainda que estrangeira.
O descumprimento das medidas restritivas implicará ao agente infrator: responsabilização civil, administrativa e penal; repatriação ou deportação imediata; e inabilitação de pedido de refúgio.
A portaria abre exceção ao estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência, desde que seja dada autorização da Polícia Federal.
