Diante do crescimento das apostas esportivas (bets) no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com o Procon-RJ, publicou uma nota técnica com diretrizes para reforçar a fiscalização e a proteção dos consumidores.
O documento orienta os órgãos de defesa do consumidor sobre como agir frente aos riscos associados às apostas, com foco em temas como publicidade enganosa, omissão de riscos e falta de transparência. Há preocupação especial com públicos vulneráveis, como jovens, pessoas endividadas e suscetíveis a vícios.
A nota também destaca o papel dos influenciadores digitais, que devem seguir o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso promovam apostas de forma irresponsável, podem ser responsabilizados solidariamente.
Pontos principais da nota técnica:
- Transparência: informar claramente os riscos e as reais chances de ganho.
- Publicidade responsável: evitar promessas enganosas e exploração da vulnerabilidade.
- Fiscalização fortalecida: atuação conjunta dos Procons, Ministério Público e demais órgãos do SNDC.
- Responsabilização: fornecedores e influenciadores podem ser punidos por práticas abusivas.
- Educação e canais de denúncia: incentivo à conscientização e criação de meios para reclamações.
Embora a nota não trate da regulação do setor (atribuição de outras autoridades), reforça que os direitos do consumidor devem ser respeitados em qualquer relação de consumo, inclusive nas apostas.
Com informações Agência Brasil
