Após a divulgação de que a fabricante do Ozempic sugeriu mudanças nas regras de patentes, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio afirmou que “não há previsão para alterar a legislação de propriedade industrial” do país.
Em dezembro, o presidente e CEO Global da Novo Nordisk, empresa dinamarquesa que fabrica o Ozempic, realizou uma reunião virtual com o vice-presidente e chefe do ministério, Geraldo Alckmin (PSB).
Segundo o ministério, sem alterar a lei de patentes, o governo se compromete a reduzir o tempo que os laboratórios levam para obter o registro de medicamentos, sem afetar o limite de prazo das patentes. Em nota, o ministério informou que o prazo de registro já caiu de 6,9 anos para 4,4 anos desde janeiro de 2023.
No Brasil, o período máximo que as farmacêuticas podem garantir a exclusividade sobre a produção de medicamentos é de 20 anos. No entanto, laboratórios argumentam que o país deveria prolongar esse período devido à demora na obtenção do registro dos remédios. Isso poderia estender a vida útil das patentes.
No caso do Ozempic, a quebra de patente está prevista para 2026, o que poderia reduzir o preço do medicamento, conhecido por sua ação emagrecedora. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional um artigo da Lei de Propriedade Industrial que permitia que as patentes durassem mais de vinte anos. Em 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido da Novo Nordisk para prorrogar a patente do Ozempic até 2036.
O debate sobre as patentes continua, mas o governo reafirma seu compromisso em agilizar os processos de registro, mantendo a legislação vigente.
Com informações CNN Brasil
