Além disso, a previsão é de que até dezembro tenha a primeira autorização ferroviária de Mato Grosso do Sul.
CAMPO GRANDE NEWS – A Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) planeja lançar a regulamentação da lei que trata do SFE/MS (Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul) até o final de agosto deste ano.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui três ferrovias com a possibilidade de interligação entre elas: a Malha Norte, que vai de Costa Rica a Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP); e a Nova Ferroeste, que se estende de Maracaju ao Porto Paranaguá (no Paraná).
Segundo o secretário da pasta, Jaime Verruck, a intenção é conceder a primeira autorização ainda este ano. “Nossa meta é criar um decreto que regulamente essa lei até agosto e realizar a primeira autorização ferroviária de Mato Grosso do Sul até dezembro“, explicou.
Com a legislação em vigor, uma empresa interessada em construir um novo modal ferroviário poderá solicitar autorização diretamente ao Estado para obter a concessão. A fiscalização e regulamentação serão realizadas pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).”O Estado possui a Lei Ferroviária 5.983, de 2022, e agora precisamos regulamentar a autorização. Vamos desenvolver um procedimento para as solicitações. Até o ano passado, a Semadesc era responsável pela logística, mas neste ano coordenamos um grupo de trabalho em conjunto com a Seilog (Secretaria de Obras, Infraestrutura e Logística)“, completou Verruck.
De acordo com o assessor da Semadesc, Lúcio Lagemann, a regulamentação abrange questões relacionadas a terras, licenciamento ambiental, estudos de impacto e vizinhança, entre outros pontos abordados. Conforme a lei, Mato Grosso do Sul tem a perspectiva de conceder autorizações de concessão com prazos que variam de 25 a 99 anos.
“No momento em que o empreendedor apresentar o pedido, há várias exigências que devemos atender. É necessário um cronograma de execução, a realização de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evetea), além da demonstração da estrutura da empresa e da capacidade financeira para executar o projeto. O governo está dando ênfase a esses aspectos para evitar especulações em relação às autorizações”, adiantou.
Lagemann também explicou que, a partir do momento em que o empreendedor submeter o requerimento, há um prazo para obtenção da licença. “Estimamos que esse prazo, desde a solicitação até a obtenção da licença, não ultrapasse 180 dias. A meta é que o requerimento seja feito em 30 dias, seguido de uma publicação em mais 30 dias. Em seguida, serão abordadas as questões dos estudos ambientais, que serão acompanhados pelo Imasul por meio do Relatório de Avaliação de Serviço (RAS)“, explicou o assessor. Na opinião do secretário da Semadesc, essas medidas simplificarão o processo para os empreendedores.
