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quinta-feira, 25 de junho, 2026

Governo prorroga prazo para ressarcimento de descontos indevidos do INSS

Aposentados e pensionistas terão até 20 de março para solicitar devolução após instabilidades no Meu INSS

O governo federal decidiu prorrogar até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi tomada para garantir o direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no sistema Meu INSS. O prazo anterior para solicitar a devolução se encerraria em 14 de fevereiro.

Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências para a normalização dos sistemas. A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos, de um universo de 6,2 milhões de contestações de cobranças. Ainda segundo o governo, aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas permanecem aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos veio à tona após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação do prazo busca assegurar que todos os beneficiários lesados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Como solicitar o ressarcimento

Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais do INSS:

  • Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo Portal Gov.br;
  • Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.

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Com informações agência Brasil


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