Medida busca compensar queda na arrecadação, garantir metas fiscais e preservar investimentos estratégicos no Estado
O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (18), a prorrogação do decreto nº 16.736, que estabelece a redução de despesas na administração pública por meio de um corte de 25% no custeio da máquina estatal. A medida segue em vigor ao longo de 2026 e tem como objetivo assegurar o cumprimento das metas fiscais diante da queda na arrecadação.
Conforme já havia sido antecipado pelo jornal Correio do Estado, em agosto de 2025 o governador Eduardo Riedel anunciou a necessidade de redução de gastos em todas as secretarias para manter o ritmo de investimentos estratégicos em Mato Grosso do Sul. O decreto de contingenciamento previa inicialmente economia de até R$ 800 milhões.
O corte de 25% atinge despesas como aquisição de veículos, mobiliário e equipamentos permanentes, pagamento de diárias e passagens, participação em eventos e seminários, além de horas extras. O texto também determina que as Secretarias de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda realizem revisões periódicas da programação orçamentária, podendo adotar novas medidas de racionalização e contingenciamento, se necessário.
A política de contenção começou ainda em agosto do ano passado, quando o governo prorrogou o pagamento de precatórios no valor de R$ 430 milhões, que deveriam ser quitados até o fim de 2025 ou até 31 de dezembro de 2026, beneficiando 2.776 servidores públicos e outros credores.
Com protocolo realizado no Cadastro da Dívida Pública, o prazo foi ampliado em cinco anos, com previsão de pagamento até o final de 2030. A decisão teve como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada em julho de 2025, que incluiu os estados no regime especial de pagamento de precatórios.
Desde o início de 2025, a administração estadual já vinha adotando medidas para conter despesas, incluindo revisão de contratos, controle de viagens e suspensão de novos projetos com impacto orçamentário. Com a piora da arrecadação, no entanto, as ações foram intensificadas.
Na época, a meta de economia de R$ 800 milhões correspondia a cerca de 10% do orçamento total de custeio previsto para 2025. Mesmo considerada expressiva, a redução foi tratada pelo governo como etapa inicial de um ajuste que pode ganhar novas medidas conforme o comportamento da receita estadual.
Outro objetivo da revisão de gastos é reequilibrar as contas públicas e fazer com que o Estado volte a ficar abaixo do limite prudencial de despesas com pessoal, que foi ultrapassado no primeiro quadrimestre do ano passado.
com informações Correio do Estado
