Uma proposta do governo visa alterar a forma como algumas empresas públicas gerenciam seus recursos financeiros. A ideia é permitir que essas empresas operem com maior autonomia, mesmo que ainda dependam de recursos públicos para sua manutenção. Atualmente, uma estatal só é considerada independente se for autossustentável, sem depender de verbas governamentais. No entanto, este projeto propõe que a independência seja definida por meio de um documento assinado pelo governo, alterando a gestão dessas empresas.
Essa mudança levanta questionamentos sobre suas implicações. A principal preocupação é que, ao retirar algumas estatais do orçamento tradicional, o governo criaria espaço para aumentar gastos em outras áreas, potencialmente driblando o controle fiscal. Críticos argumentam que isso poderia levar a um aumento de gastos tanto por parte das estatais quanto do próprio governo, ultrapassando o teto de gastos e obscurecendo o registro das despesas.
Por outro lado, o governo garante que a transparência será mantida e que os gastos das estatais continuarão sendo monitorados por meio de outros sistemas de controle. A proposta argumenta que a maior autonomia gerencial permitiria uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos públicos, resultando em melhores resultados para as empresas e para o país.
