O Governo Federal entrou na Justiça contra a plataforma Discord e está cobrando R$ 500 milhões por danos morais coletivos, após a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí, Mato Grosso do Sul. A ação civil pública foi apresentada pela Advocacia-Geral da União, a AGU, e também cobra mudanças na forma como a plataforma protege crianças e adolescentes.
O caso de Lívia colocou o Discord no centro de uma investigação nacional. Segundo as apurações divulgadas pelas autoridades, a adolescente teria sido vítima de um grupo que atuava pela internet e que utilizava plataformas digitais para manipular e induzir jovens a comportamentos de risco. A investigação policial deu origem à chamada Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, com mandados cumpridos em cinco estados.
A partir do caso, o governo passou a questionar se o Discord possui mecanismos suficientes para impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos perigosos ou tenham contato com grupos que possam colocá-los em risco.
Entre os principais problemas apontados pelo governo estão falhas na verificação da idade dos usuários, mecanismos considerados insuficientes de supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação de situações graves às autoridades. A União também quer que a empresa adote ferramentas mais eficientes para identificar e retirar conteúdos prejudiciais a menores.
Além da indenização de R$ 500 milhões, a ação pede que o Discord implemente medidas de proteção, incluindo sistemas mais eficientes de verificação de idade, controles parentais e mecanismos automatizados para identificar conteúdos potencialmente perigosos. O governo também propõe multa diária de R$ 500 mil caso a plataforma não cumpra as determinações judiciais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, também já havia aberto um procedimento de fiscalização contra o Discord. Em agosto, a plataforma passou a ser pressionada a apresentar informações sobre seus mecanismos de proteção de crianças e adolescentes. O órgão pode aplicar sanções caso sejam constatadas violações às regras previstas no chamado ECA Digital.
Como consequência das investigações, a ANPD determinou ainda a suspensão de transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos no Discord no Brasil, em uma medida voltada à proteção de menores.
O Discord, por sua vez, classificou a ação do governo como “desproporcional” e afirmou que já apresentou propostas de melhorias para aumentar a segurança da plataforma. A empresa também sustenta que vem colaborando com as autoridades brasileiras e que tomou medidas relacionadas ao servidor investigado.
O caso de Lívia, portanto, ultrapassou a investigação sobre a morte da adolescente e abriu uma discussão nacional sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. A ação contra o Discord pode se transformar em um marco na cobrança para que empresas de tecnologia adotem mecanismos mais rigorosos de segurança no ambiente virtual.
Atenção: a cobrança de R$ 500 milhões é um pedido feito pelo Governo Federal na ação judicial. Isso não significa que a plataforma já tenha sido condenada a pagar esse valor. O processo ainda será analisado pela Justiça.
