Geral – 06/06/2012 – 14:06
Presidente Dilma Rousseff vetou nesta quarta-feira, ao sancionar a Lei Geral da Copa, o parágrafo que suspendia as legislações estaduais e municipais sobre descontos em eventos esportivos, o que obrigará o governo e a Fifa a negociar com os Estados que permitem a meia-entrada.
Um acordo do governo federal com a Fifa, ratificado na lei publicada no Diário Oficial da União nesta quarta, prevê uma cota especial de 300 mil ingressos para uma categoria especial com meia-entrada, que atenderá a grupos como idosos, estudantes e participantes de programa federal de transferência de renda.
O texto aprovado no Congresso, e que foi vetado pela presidente alegando possível “violação ao pacto federativo”, suspendia as leis estaduais e municipais de descontos e gratuidades para garantir que a meia-entrada seria concedida apenas dentro dessa cota especial dos ingressos populares.
A presidente vetou o parágrafo por orientação do Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União. Agora o governo e a Fifa vão negociar com os Estados a adequação de suas legislações para que seja cumprido o acordo com a federação, segundo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.
“É responsabilidade do governo federal também, pelos compromissos assinados (com a Fifa)”, disse à Reuters o ministro, quando perguntado se caberia agora à Fifa buscar um acordo com os Estados.
Dilma vetou outro parágrafo relativo à venda de ingressos, o que delimitava a reserva de 10 por cento do total das entradas de cada partida do Brasil para a categoria com preços mais acessíveis. Na justificativa do veto, a presidente citou uma dificuldade operacional já que não se pode adiantar quais serão os jogos do Brasil a partir da primeira fase.
Também foram vetados dois artigos sobre o trabalho voluntário durante o Mundial de 2014 e outros dois a respeito da concessão de vistos a estrangeiros, estes porque “a proposta traz retrocessos à atual sistemática da emissão de visto”, segundo texto de justificativa ao veto.
BEBIDAS EM ESTÁDIOS
A presidente manteve o texto do Congresso a respeito da venda de bebidas alcoólicas, que apenas suprime artigo do Estatuto do Torcedor que proibia a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.
Os governos estaduais com legislações próprias proibindo a venda de bebidas terão que suspender suas leis para atender à Fifa, que exige a venda de cerveja nas arenas por ter uma cervejaria entre seus patrocinadores.
A Lei Geral da Copa, conjunto de medidas que regulamente as normas para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 no país, foi aprovada no Congresso após uma prolongada discussão.
Diferenças entre o governo a Fifa e parlamentares em temas como o direito à meia-entrada, a liberação de venda de bebidas alcoólicas e a responsabilização civil da União provocaram impasses entre as partes e suscitaram críticas da Fifa sobre a demora do país em aprovar a legislação.
Fonte: Reuters/NG
