Geral – 15/02/2012 – 16:02
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), reorganiza, por meio de decreto, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/MS), que tem por finalidade propor e fiscalizar, em âmbito estadual, políticas para a mulher, assegurando-lhe o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
O CEDM/MS será composto de dezesseis integrantes titulares e respectivos suplentes, sendo oito representantes do Governo do Estado e oito da sociedade civil organizada.
Representantes do Governo do Estado, das áreas:
Trabalho e Assistência Social;
Saúde;
Administração;
Justiça e Segurança Pública;
Educação;
Cultura;
Coordenação Especial de Políticas Públicas para a Mulher;
Defensoria Pública-Geral do Estado.
Os representantes da sociedade civil organizada serão eleitos em assembleia geral, após a publicação pelo conselho do edital de convocação da eleição. As funções dos integrantes do Conselho não são remuneradas, sendo seus serviços considerados de relevante interesse público.
Estrutura do CEDM/MS:
Plenário;
Mesa Diretora;
Comissões;
Secretaria-Executiva.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15). Para mais detalhes, acesse http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO8133_15_02_2012.pdf , páginas 2 e 3.
Fonte: SETAS
