O governo federal publicou, nesta quinta-feira (19), a Portaria Nº 167, que estabelece normas para a coleta e destinação de moedas lançadas nos espelhos d’água de imóveis da Presidência da República e residências oficiais. A medida, assinada pelo secretário de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil, Etevaldo Inácio Oliveira Carneiro, busca regulamentar o procedimento e dar mais transparência ao uso dos valores arrecadados.
De acordo com a portaria, a coleta será realizada com periodicidade máxima de seis meses, conduzida pelos responsáveis pela gestão de manutenção ou pela administração das residências oficiais. Os recursos arrecadados serão destinados ao Tesouro Nacional em até 60 dias, com registro e divulgação das informações por meio do site da Casa Civil e do portal de dados abertos da Presidência. As moedas de valor histórico ou artístico, bem como as estrangeiras, terão destinação específica, como envio ao Museu de Valores do Banco Central ou conversão para moeda nacional.
A regulamentação ocorre quase dois anos após a polêmica envolvendo a morte das carpas do espelho d’água do Palácio da Alvorada. À época, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro admitiu ter ordenado a retirada das moedas, posteriormente doadas a uma instituição de caridade. A limpeza, no entanto, foi apontada como responsável pela morte dos peixes, o que gerou divergências entre a gestão Bolsonaro e o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informação Agência Cenarium
