Governo de MS veta exigência de atestado médico em academias

17/09/2016 – Atualizado em 17/09/2016

Projeto obrigava apresentação do documento na matrícula e renovação.

Proposta viola ordem econômica e é de competência municipal, diz estado.

Por: G1

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), vetou o projeto de lei que acrescentava norma à Lei Estadual 3.654/2009, obrigando a apresentação de atestato médico para matrículas em academias de ginástica. De acordo com publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16), a proposta viola a ordem econômica e é de competência legislativa municipal.

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa condicionava a matrícula em academias à apresentação de atestado médico específico para a prática desportiva. A data do documento não poderia ser inferior a 30 dias e teria que ser renovado a cada 12 meses, ou menos.

Na análise do governo, em princípio não haveria inconstitucionalidade no projeto, porém foi verificado que viola o princípio da livre iniciativa econômica, pois poderia ocasionar aumento de preço de mensalidades.

Conforme a publicação, o aumento do preço da mensalidade poderia ocorrer porque as academias poderiam disponibilizar médico no local para fazer exames necessários.

Outra razão para o veto, segundo o governo, é que cabe ao município legislar sobre o assunto, pois cada cidade possui normas próprias para os seus estabelecimentos.

Proposta

Para justificar a modificação da lei, o autor do projeto, deputado Amarildo Cruz (PT), lembrou a morte de um homem de 44 anos enquanto fazia atividade física na academia de um shopping, em Campo Grande. Socorristas do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tentaram reanimar a vítima por uma hora, mas ela não resistiu.

A morte teria sido causada por uma parada cardiorrespiratória, conforme o texto. O deputado ainda ressaltou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que apontam para cerca de 140 mil mortes de vítimas de doenças do coração no Brasil, a cada ano.