Após registro da violência por boletim de ocorrência, autoridade policial deve verificar se o agressor tem porte ou posse de arma
19/11/2019 07h50
Por: Deyvid Santos
MATO GROSSO DO SUL (MS) – Homens que agredirem mulheres terão a posse suspensa ou porte de arma restrito em Mato Grosso do Sul. A lei foi sancionada nesta terça-feira (19) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Conforme a lei, em todos os casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, feito o boletim de ocorrência, a autoridade policial deve verificar se o agressor tem registro de porte ou posse de arma de fogo.
Se for o caso, a polícia deve encaminhar ao juiz o pedido de medida protetiva de urgência e o pedido de suspensão da posse ou restrição do porte de arma. O projeto de lei é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) e foi aprovado na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Informações do site Midiamax
