O valor total desse empréstimo vai cobrir o rombo no setor que segundo o Governo não deverá ultrapassar os R$14 bilhões e como cada distribuidora vai receber uma parcela diferente, o valor a ser pago pelos consumidores vai variar de acordo com o empréstimo recebido
19/05/2020 10h23
Por: Patrícia Fernandes com informações do G1
BRASÍLIA (DF) – O Governo Federal publicou nesta última segunda-feira (18) em uma edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que visa estabelecer as regras para o empréstimo que será feito as distribuidoras de energia elétrica. Nesse caso, quem vai pagar esse empréstimo é o consumidor, com o aumento da cobrança na conta de luz de 2021 até 2025.
O decreto não estipula o valor que será emprestado, este será fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não deve ultrapassar o total de R$14 bilhões.
O objetivo do empréstimo é cobrir o rombo financeiro no setor elétrico, que foi gerado pela queda de consumo de energia e pelo aumento da inadimplência, que no caso são reflexos da crise provocada pela pandemia, esse empréstimo vai cobrir o adiamento até 30 de junho do aumento de tarifas de algumas distribuidoras.
E a partir do ano que vem, os consumidores vão começar a pagar por esse empréstimo, por meio da cobrança de uma tarifa adicional nas contas de luz, o valor será parcelado em 60 meses, ou seja, a quitação só deverá ocorrer em 2025.
E como cada distribuidora vai receber uma parcela diferente do empréstimo, cada distribuidora terá o seu valor, assim como cada cliente da rede de acordo com a sua distribuidora.
Como esse empréstimo vai permitir a antecipação de recursos, que no caso, já seriam pagos pelos consumidores, agora esses novos recursos vão servir para cobrir os diversos custos no setor elétrico.
DECRETO
Os custos que vão ser sobrepostos sobre a conta de energia elétrica vai corresponder:
- Custo sobre a contratação da energia, resultante da queda na demanda;
- Adiamento dos reajustes tarifários de algumas distribuidoras até 30 de junho;
Postergação de pagamento de grandes consumidores, para que possam pagar a energia consumida, e não a contratada.
PANDEMIA
A pandemia provocou diversos efeitos na economia global, no caso do setor elétrico, houve um enorme impacto na receita das distribuidoras, principalmente em razão da queda na demanda e do aumento da inadimplência.
De acordo com as pesquisas realizadas a inadimplência saltou de 3% para 12% em apenas 30 dias, causando uma perda de 1,8 milhões.
PONTOS FIXOS NO DECRETO
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Os valores que serão destinados a cada distribuidora, vão ser fixado mensalmente pela Aneel;
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Para o recebimento desse recurso, a distribuidora vai ter que atender algumas condições, como: não suspender ou reduzir os contratos de compra e venda de energia elétrica.
