Nesta segunda-feira (9), o governo federal criou um grupo de trabalho interministerial em Brasília com o objetivo de diminuir e prevenir os danos à saúde mental causados por apostas esportivas (conhecidas como bets). A portaria faz parte das ações de regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. O recém-criado grupo de trabalho (GT) tem 60 dias para discutir e propor ações coordenadas entre os ministérios.
Os trabalhos do grupo têm como meta oferecer suporte a pessoas e comunidades afetadas por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade, no contexto da expansão das apostas de quota fixa. O Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático é composto por representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social.
O governo argumenta que, desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, a falta de regulamentação permitiu a expansão do mercado sem a devida supervisão. Isso gerou impactos como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência.
Cartões de crédito serão proibidos
Entre as medidas mais rígidas, portarias do Ministério da Fazenda limitam os meios de pagamento, como a proibição do uso de cartões de crédito e a exigência de identificação de apostadores por meio de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), reconhecimento facial e verificação de idade. Além de monitorar o comportamento dos jogadores, a meta do governo é prevenir abusos e coibir práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro. As reuniões do grupo de trabalho ocorrerão a cada 15 dias.
Com informação Agência Brasil
