Edital de chamamento foi publicado pelo Governo nesta sexta-feira (12).
O Governo do Estado abriu credenciamento para empresas para criar loterias em Mato Grosso do Sul. O edital de chamamento foi publicado nesta sexta-feira (12), em edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado).
Segundo a publicação, pessoas jurídicas podem se credenciar para participar do desenvolvimento da loteria em MS, que prevê exploração de produtos lotéricos envolvendo sorteios e apostas, até na modalidade de cotas fixas.
As empresas interessadas, poderão explorar as quatro modalidades lotéricas previstas pela legislação federal. Além disso, participarão da estruturação da rede de distribuição e comercialização física e não física; do desenvolvimento e operação da gestão tecnológica e monitoramento dos sistemas e plataforma de produtos lotéricos; e do desenvolvimento do marketing dos produtos lotéricos.
Segundo o edital, os critérios para credenciamento são por ordem de recebimento de requerimento e será dada apenas uma permissão por lote a cada 2 milhões de moradores do Estado, de acordo com o último Censo realizado. No total, são quatro lotes previstos pelo Governo.
Foi definido que o credenciado “não poderá receber apostas realizadas fora do território estadual e não poderá distribuir ou comercializar produtos lotéricos previstos neste edital, fora do território estadual”. Além disso, a empresa será responsável pela implantação do sistema de pagamentos, registro e validação dos bilhetes que vende e apostas recebidas.
A empresa também deverá se responsabilizar pelo pagamento dos prêmios em dinheiro ou crédito na conta dos apostadores vencedores. Segundo o Governo, todas as modalidades poderão ser exploradas de forma física e digital, desde que utilizem tecnologias presentes no mercado lotérico e disponíveis na internet.
