Programa estadual de pagamento por serviços ambientais remunera produtores rurais e fortalece a conservação do bioma em Mato Grosso do Sul
O Governo de Mato Grosso do Sul consolidou a preservação de mais de 126 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal com a divulgação do resultado final da primeira chamada do PSA Pantanal, Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Bioma Pantanal. A publicação foi feita na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 12 de dezembro, e marca o avanço de uma das mais relevantes políticas públicas de incentivo direto à conservação ambiental já implementadas no Estado.
Executado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, com recursos do Fundo Clima Pantanal, o programa reconhece financeiramente produtores rurais que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas além das exigências legais. O subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade busca estimular a proteção do bioma por meio de critérios técnicos e ambientais.
Na primeira chamada, foram recebidas 71 inscrições de imóveis rurais localizados no Pantanal sul-mato-grossense. Após análises documentais e geoespaciais, 45 propriedades foram classificadas com base no Índice de Serviços Ambientais, que considera fatores como conservação da vegetação, conectividade de habitats e relevância ambiental. O resultado garante a remuneração pela preservação de 126.182,77 hectares de excedente de vegetação nativa.
Para o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, o programa representa uma mudança na relação entre produção rural e conservação ambiental. Segundo ele, o PSA Pantanal demonstra que é possível conciliar desenvolvimento econômico e preservação, ao reconhecer o produtor rural como parceiro estratégico na proteção do bioma e na oferta de serviços ambientais que beneficiam toda a sociedade.
Os proprietários classificados serão convocados pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural, responsável pela execução do PSA Conservação, para assinatura do Termo de Adesão. A partir desse procedimento, os provedores passam a integrar formalmente o programa e a receber os valores correspondentes às áreas preservadas. Imóveis que não atenderam aos critérios previstos no edital foram desclassificados, conforme regras estabelecidas previamente.
De acordo com o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, o uso de critérios objetivos, análises técnicas detalhadas e ferramentas geoespaciais garantiu credibilidade, transparência e segurança jurídica ao processo. Ele destacou que a experiência da primeira chamada servirá de base para o aprimoramento das próximas etapas do programa.
A secretária-executiva de Meio Ambiente, Ana Trevelin, ressaltou a importância estratégica do PSA para a conservação do Pantanal diante das mudanças climáticas. Segundo ela, ao valorizar financeiramente a manutenção do excedente de vegetação nativa, o Estado contribui para a preservação da biodiversidade, a segurança hídrica e a mitigação dos impactos climáticos em um bioma de relevância global.
Com a conclusão da primeira fase, o governo estadual confirmou a abertura da segunda chamada do PSA Conservação em 2026. O edital será publicado em 23 de fevereiro, com inscrições abertas até 6 de abril. O resultado final está previsto para 15 de junho, e a assinatura dos Termos de Adesão deve ocorrer a partir de 16 de junho. A nova etapa permitirá a participação de proprietários que não se inscreveram anteriormente e reforça o compromisso do Estado com a continuidade e ampliação das ações de preservação do Pantanal.
Com informações Agência de noticias do Governo de Mato Grosso do Sul
