06/01/2016 – Atualizado em 06/01/2016
Por: Campo Grande News
O Ministério de Minas e Energia assinou na tarde desta terça-feira (5) os contratos de concessão das 29 usinas hidrelétricas vendidas em leilão ocorrido em 2015, entre elas as de Júpia e Ilha Solteira, motivo de disputa pelo domicilio fiscal, entre municípios de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Nesta quarta-feira (6), a prefeitura de Três Lagoas irá notificar a empresa Chinesa Three Gorges, que arrematou as duas usinas, informando que os impostos referentes a Jupiá devem ser pagos ao município sul-mato-grossense e não para Castilho, no interior paulista. A prefeita Mária Moura (PMDB) disse que não foi comunicada oficialmente sobre a assinatura de contratos, mas está atenta aos acontecimentos para entrar em contato com a empresa chinesa.
Caso a empresa chinesa pague os impostos a Três Lagoas, a receita anual do município deve aumentar em mais de R$ 15 milhões. Atualmente, a previsão para receita é de R$ 450 milhões.
Segundo o procurador jurídico da prefeitura de Três Lagoas, Cleiton Mendes, o município entrará com ação contra a empresa, caso ela não respeite o recolhimento de impostos em MS. “Há um processo que o juiz daqui não quis decidir, mandou para outro em Brasília que também não quis e foi para o STJ decidir quem deve julgar, mas não estamos mais atentos a isso e sim a notificar a empresa”, explicou, ao lembrar que a chinesa terá até meados desse ano para fazer os trâmites da informação tributária.
A prefeitura de Selvíria também pretende continuar brigando pelo domicílio fiscal, porém da usina Ilha Solteira. Hoje, o assessor jurídico da prefeitura de Selvíria, José Maria Rocha, assiste as solenidades de assinatura dos contratos, que ocorrem em dois momentos, com o ministro-interino de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata e os representantes das concessionárias. Na segunda parte, às 17h, serão assinados os contratos com a empresa chinesa Three Gorges, que pela primeira vez assume sozinha a gestão de hidrelétrica no Brasil.
