Governo aceita votar MP do Código Florestal, mas discorda de texto

Geral – 04/09/2012 – 17:09

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (4) que o governo acertou com os líderes partidários da Câmara dos Deputados para apreciar medida provisória do novo Código Florestal na sessão desta terça.

A ministra, contudo, já antecipou que o governo não concorda com o texto que foi aprovado pela comissão especial que analisou o novo texto do Código Florestal.

“O encaminhamento dado pelos líderes é de levar à votação aquilo que foi produzido pela comissão. Eu fiz questão de reafirmar que vários pontos que fizeram parte da votação do texto final não há acordo do governo […]. Então, vamos ver como serão conduzidos os trabalhos, e esperamos que a votação ocorra de forma equilibrada”, disse a ministra.

O texto aprovado pela comissão especial beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.

A comissão aprovou também alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios. O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros. O governo já antecipou que é contra as propostas.

“A posição do governo já foi expressa de forma clara quando a presidente vetou inúmeros pontos e editou a medida provisória. Esta é a posição do governo. Houve conversações dos líderes e eles aprovaram um texto [na comissão especial] do qual o governo não participou do acordo e já inclusive explicitou”, disse a ministra.

Segundo Ideli, caso as mudanças não sejam feitas na Câmara, o governo ainda pode tentar alterações no texto no Senado.

“Nós aguardamos a votação do Congresso e temos debates ainda na Câmara e no Senado desta matéria, de forma convicta que o equilíbrio que a presidente adotou é de forma justa”.

Ideli não quis antecipar a possibilidade de a presidente Dilma vetar o que for aprovado na medida provisória. “O veto só poderá ser avaliado posteriormente à votação. Temos duas votações ainda no mínimo”, disse a ministra.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não quis antecipar como o governo irá conduzir a negociação no plenário, mas afirmou que o governo estará empenhado pela votação da medida ainda nesta terça.

“Tática de plenário eu não posso antecipar, mas nós vamos na linha de recuperar a posição do governo. A única coisa que não queremos é não votar. Vai haver tensionamento, mas nós vamos defender a posição do governo”, disse.

Brasil Carinhoso

Além da medida provisória do Código Florestal, os líderes ainda definiram pela apreciação nesta terça-feira (4) da medida provisória 570, que concede um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância, de zero a seis anos de idade. “É uma medida extremamente benéfica para todo o Brasil e principalmente para beneficar crianças e adolescentes”, disse Ideli.

Fonte: Do G1, em Brasília