01/09/2015 – Atualizado em 01/09/2015
Por: Redação
O governador Reinaldo Azambuja, por da meio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), lançou ontem (31), o Programa Habitacional Financiado com Subsídio destinado às famílias de baixa renda.
A parceria a ser feita inicialmente com 44 municípios e o Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, garante à população o benefício da casa própria por meio dos subsídios do FGTS e do Governo de Mato Grosso do Sul.
O principal objetivo do programa é atender as famílias com renda familiar de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil e que estejam interessadas em utilizar o financiamento do FGTS. Elas devem ter a capacidade de pagamento e o comprometimento máximo de financiamento que é de até 30% da renda e não possuir restrição cadastral.
Segundo o Governo Estadual, para ter acesso ao novo tipo de financiamento, o futuro proprietário não pode ter casa própria, não pode ter sido beneficiado por outro programa que utilize o FGTS no financiamento, não pode ter restrição cadastral e deve possuir a renda exigida. A forma de indicar os escolhidos também sofreu modificações, sendo realizado por pontuação, veja abaixo os critérios:
Mulher chefe da família (10 pontos)
Idades de 46 anos ou mais (5 pontos)
Idades de 26 a 45 anos (4 pontos)
Idades de 18 a 25 anos (2 pontos)
Tempo de residência no município de 8 anos ou mais (4 pontos)
Tempo de residência no município de 4 a 7 anos (3 pontos)
Tempo de residência no município de 0 a 3 anos (1 ponto)
Número de dependentes a partir de três pessoas (3 pontos)
A casa terá o valor de financiamento reduzido pela aplicação do subsídio do Estado e doação do terreno pelos municípios, facilitando desta forma o acesso destas famílias a uma moradia financiada.
Investimento
A meta de contratação é em torno de 3 mil unidades para este programa e a média de investimento para a construção das futuras moradias é de aproximadamente R$ 210 milhões, sendo R$ 18 milhões do Governo Estadual e R$ 190 milhões do Governo Federal. Já o Município participa com a doação do terreno regularizado.
Os municípios participam da parceria com a doação da área para a construção das moradias e assinam “Termo de Adesão ao Programa” com o governo estadual.
Municípios parceiros
Os municípios que apresentaram a documentação necessária da área para a implantação do empreendimento e estão em fase mais adiantado nesta primeira etapa são: Amambai, Antônio João, Bataguassu, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Fátima do Sul, Iguatemi, Inocência, Ivinhema, Jardim, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Sidrolândia e Terenos.
Para a segunda etapa, na qual os municípios ainda estão em fase de regularização de documentos e projetos, são: Água Clara, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bela Vista, Caarapó, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coxim, Figueirão, Glória de Dourados, Jaraguari, Ladário, Laguna Caarapã, Nioaque, Paranaíba, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Selvíria e Sete Quedas.
Inscrição Compartilhada
Junto ao Programa Habitacional Financiado com Subsídio, os municípios estão aderindo à parceria do sistema de Inscrição Compartilhada, que visa à praticidade e transparência no ato da inscrição da casa própria e sua seleção.
O pretendente à casa própria deve se inscrever ao Programa Habitacional Financiado com Subsídio. O sistema está acessível no site da Agehab, através do endereço eletrônico www.agehab.ms.gov.br, e todos poderão visualizar a sua inscrição e atualiza-lo a qualquer momento, desde que tenha acesso a um computador com internet. Outra vantagem que as famílias poderão futuramente observar o passo a passo da seleção dos programas habitacionais e os seus critérios para adquirir a casa própria, tudo através do site da Agehab.
Documentos Necessários para inscrição: Certidão de Nascimento; RG; CPF; Título de Eleitor; Certidão de Casamento (se for o caso); Certidão de Nascimento (filhos menores de 18 anos se for o caso); Comprovante de Renda (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social e os 3 (três) últimos demonstrativos de pagamento); Comprovante de Residência (atualizado); Número de Identificação Social – NIS do responsável pela unidade familiar (se for o caso também do cônjuge e dos dependentes) e CID – caso você ou dependente da família possua deficiência e/ou doenças crônicas incapacitantes ao trabalho (declaração/atestado cedido pelo médico).
Observação: Caso seja casado levar todos os documentos do cônjuge.
Maiores informações:
0800-647-3120 – horário de atendimento: 08 às 13 horas (segunda a sexta-feira)
SEHAB – Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, nº 108, Campo Grande/MS, ou no telefone ( 67) 3348-3100
