Geral – 22/03/2013 – 08:03
O vereador de Campo Grande, Engenheiro Edson (My Body) e integrantes do PTB de Mato Grosso do Sul solicitaram ontem a(20/03) ao deputado federal Giroto (PMDB-MS) que defenda no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 002/2010, que estipula o piso salarial mínimo a ser pago pelos órgãos públicos aos profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia, química e veterinária.
My Body enfatizou que os profissionais destas áreas no Estado e no país são penalizados pela inexistência de proteção legal para exigir que no setor público seja aplicado os pisos que já estão respaldados para o setor privado. “Nós pretendemos superar uma injustiça inaceitável, sofrida pelos profissionais cuja categoria tem piso salarial fixado em lei, que veem esse direito desprezado solenemente pelo Poder Público”, destacou o vereador campo-grandense a Giroto.
O autor da PEC, o senador Sadi Cassol, afirma na justificativa do texto, que “os profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Química e Veterinária tem a profissão e a remuneração regulamentada por meio das Leis nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, e 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Não obstante, essas normas não tem sido observadas, especialmente, quando se abrem concursos nas prefeituras e nos Estados brasileiros. Esses profissionais são muitas vezes, então, recrutados com salário muito menor que o piso salarial, às vezes em valor equivalente até mesmo à metade dele. Não é justo que haja decréscimo na remuneração de um desses profissionais simplesmente porque ele resolveu seguir o serviço público”.
Após ouvir o vereador, Giroto disse que “vou me empenhar para agilizar a tramitação desta PEC, que está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal desde março de 2010, quando foi apresentada. Estarei conversando com os senadores da comissão, explicando que a PEC atende os anseios de milhares de profissionais, por isso a necessidade da matéria ser aprovada”.
O pedido do vereador de Campo Grande foi reforçado pelo presidente Regional do PTB, Ivan Louzada, que estava junto com My Body – que é petebista – em Brasília.
Fonte: Assessoria de Comunicação
