Política – 11/04/2012 – 16:04
O deputado federal Giroto (PMDB/MS) defendeu na tarde de ontem (10/04) que o Governo federal assegure recursos para que sejam feitos trabalhos de prevenção e de orientação para evitar acidentes de trânsito e que maior rigor na Lei Seca. A afirmação foi feira durante a primeira reunião do ano da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, realizada na Câmara dos Deputados.
No encontro, que teve a presença de representantes de entidades civis e governamentais do setor, foi debatido o Projeto de Lei 3559/12, de autoria do presidente do colegiado, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia os meios previstos na Lei Seca (11.705/08) para comprovar crimes de trânsito. O texto em discussão na Casa autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como provas em casos de suspeita de embriaguez do motorista.
O projeto que pode ser apreciado ainda hoje na Câmara é uma resposta do Poder Legislativo à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do último dia 28, que considerou como prova de embriaguez de motoristas apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue, procedimentos que os condutores podem se negar a fazer.
Também o colegiado tem como prioridade a criação de uma comissão mista, com representantes da Câmara e do Senado, para revisão do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), com base, entre outros subsídios, no relatório final da subcomissão de revisão do código.
Durante o debate, Giroto enfatizou que a Câmara deve aprovar o projeto de lei que amplia as provas para comprovar a embriaguez do condutor e que serão necessários mais investimentos no setor de trânsito. “O país cresce muito mais rápido do que se educa no trânsito. A frota de veículos aumenta dia após dia, com recordes de vendas, muito mais pessoas tem habilitação hoje, com isso os problemas e riscos nas ruas e estradas aumentam. O Governo federal precisa disponibilizar recursos e criar fundos para os Estados aplicarem na prevenção de acidentes”, destacou Giroto.
No ano passado, a frente – formada por mais de 200 parlamentares – estabeleceu o objetivo de reduzir pela metade o número de acidentes com mortes até 2020, por meio de mudanças na legislação e da fiscalização dos investimentos públicos na área.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Assessoria de Imprensa
