Política – 28/03/2012 – 18:03
O deputado Giroto (PMDB/MS) apresentou na manhã desta quarta-feira (28) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (FFC) da Câmara dos Deputados requerimento em que convoca quatro ministros para audiência pública com objetivo de discutir a falta de investimentos do Programa Minha casa, Minha Vida em cidades com até 50 mil habitantes.
De acordo com Giroto, “o governo Federal fez com que os prefeitos das cidades pequenas adquirissem os terrenos para a construção das casas, reservassem recursos para eventuais contrapartidas e elaborassem projetos, só que os investimentos do Programa pararam, deixando os gestores sem condições de construir as casas destinadas à população de baixa renda. Isso tem agravado os problemas habitacionais”, destacou o parlamentar.
Além da questão social, a preocupação do deputado sul-mato-grossense existe porque a União não tem respeitado os prazos e ainda não definiu os critérios de seleção. Estava definido que o dia 29 de junho deste ano seria feita a contratação e início das obras, entretanto para isso ocorrer o Ministério das Cidades deveria ter divulgado no dia 27 de janeiro a relação dos projetos selecionados.
“O problema é que o governo Federal não divulgou os selecionados e já foram feitos outros três adiamentos com argumento de que estão sendo revistos os critérios de seleção. Só que ao desconsiderar os critérios definidos na abertura do prazo para apresentação dos projetos, os prefeitos não sabem se os projetos que apresentaram atenderão as novas exigências”, pontuou Giroto.
No mês de novembro do ano passado, o governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria 547/22, definindo uma nova etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida” , que será direcionada a municípios com até 50 mil habitantes e para famílias com renda de até R$ 1.600. O subsídio será de R$ 25 mil por família, a fundo perdido. A portaria estabeleceu até 30 de dezembro para apresentação de projetos pelos governos estaduais e municipais e ao todo deveriam ser construídas 110 mil moradias.
Os municípios com até 20 mil habitantes apresentaram proposta com até 50 moradias, obedecendo à portaria. Aqueles com população entre 20 mil e 50 mil puderam apresentar até duas propostas, cada uma com até 50 unidades habitacionais.
Para esclarecer os motivos dos adiamentos e quais serão os novos critérios, o parlamentar sul-mato-grossense apresentou hoje o requerimento convidando para audiência pública a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
A proposição vai ser apreciada pelo colegiado para depois a Comissão agendar a data da audiência pública.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Assessoria de Imprensa
