20/11/2013 – Atualizado em 20/11/2013
Por: Assessoria
Na manhã desta quarta-feira (20/11) o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou na cidade de Douradina (MS) operação batizada de “Pactum Sceleris”, voltada ao cumprimento de sete mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária, dezesseis mandados de busca e apreensão e ainda quatro mandados de condução coercitiva expedidos pelo Juiz de Direito Rubens Witzel Filho, Juiz em substituição legal na comarca de Itaporã (MS).
A operação policial é resultado de quatro meses de investigações voltadas a apurar crimes de peculato (art. 312, CP), corrupção ativa (art. 333, CP), corrupção passiva (art. 317, CP), concussão (art. 327, CP), prevaricação (art. 319, CP), ameaça (art. 147, CP), fraude à licitação (art. 89 e 90 da Lei n.º 8.666/93) e formação de quadrilha (art. 288, CP), perpetrados por servidores públicos lotados na Prefeitura Municipal de Douradina (MS) e por particulares.
Diante dos indícios de prática habitual de inúmeros crimes contra a Administração Pública, estão sendo realizadas buscas na Prefeitura e na Secretaria de Saúde do município de Douradina (MS), além das residências dos investigados e na sede de três empresas em Dourados e Douradina, bem como uma farmácia em Douradina e dois lava-rápidos em Douradina e Ponta Porã, fornecedores e prestadores de servidores do município de Douradina.
Participam da ação quatro Promotores de Justiça, 21 Policiais Militares do GAECO e 42 Policiais Militares do 3ºBPM de Dourados e do 4ºBPM de Ponta Porã (MS), havendo ainda o apoio da Polícia Civil do Estado, que esta recebendo os presos e lavrando os flagrantes.
Pactum Sceleris, nome dado à operação policial, é termo em latim que significa “pacto do crime”.
