Economia – 23/04/2013 – 16:04
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, elevou de R$ 3,3 bilhões para R$ 7,4 bilhões o repasse necessário do Tesouro Nacional para equilibrar suas contas em 2013. O acréscimo de R$ 4,1 bilhões foi incluído na nota técnica nº 043/2013, enviada ao Congresso pelo Ministério do Planejamento, como parte da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O aumento vai cobrir a projeção de alta nas despesas do fundo para este ano, que passa de R$ 57,14 bilhões para R$ 61,3 bilhões.
O aumento deve cobrir gastos cada vez maiores, puxados por um direcionamento crescente de recursos do fundo do trabalhador para outros fins que não o pagamento de seguro-desemprego, abono salarial e qualificação profissional – três pilares oficiais que justificam a existência do FAT.
Apesar de pedir aporte extra ao Tesouro para evitar um déficit similar ao ocorrido em 2009 – naquele ano, o fundo obteve receita de R$ 42,6 bilhões e despesas de R$ 45,3 bilhões –, o FAT separa R$ 3,6 bilhões da sua receita para ajudar a compor o superávit primário. A União pretende economizar 3,1% do PIB em 2013, cerca de R$ 155 bilhões.
O fundo vai seguir contribuindo para o governo federal atingir a meta superavitária que deve ser feita com receita primária – ou seja, economia com base em dinheiro oriundo de impostos e contribuições e não, por exemplo, com a emissão de moeda. O FAT é abastecido justamente por uma rica fonte de receita primária: o PIS/Pasep.
A contribuição injeta R$ 52,6 bilhões na receita do fundo em 2013, sendo que a Constituição determina o repasse de 40% do PIS/Pasep recolhido pelo fundo para formar o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco receberá R$ 16,8 bilhões do FAT neste ano.
O BNDES deveria receber R$ 4,24 bilhões a mais do fundo do trabalhador. Mas a União classifica parte da receita representada pelo PIS/Pasep como DRU, sigla para Desvinculação de Receita da União – um mecanismo que permite ao governo utilizar livremente até 20% de tudo que entra no cofre federal.
O Planalto pode usar esse “dinheiro sem carimbo” da forma que quiser, sem dar explicações. Em 2013, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) retira R$ 10,5 bilhões do Pis/Pasep, antes do desconto de 40% permitido pela Constituição para formar o caixa do BNDES.
Esse movimento é visto por especialistas em finanças públicas como uma jogada contábil do governo para suavizar déficits fiscais, o que automaticamente ajuda na hora de apresentar a economia do superávit.
Dinheiro em caixa
O FAT estima tomar novos recursos junto ao Tesouro nos próximos anos. “Projeta-se que novos aportes sejam indispensáveis”, diz a nota técnica. Para 2014, o fundo vai pedir R$ 9 bilhões, outros R$ 10,7 bilhões serão solicitados em 2015 e mais R$ 5 bilhões, em 2016.
Somente em 2013, o fundo espera perder R$ 14,1 bilhões com desvinculação de receita realizada pelo Palácio do Planalto, para aplicar em áreas não especificadas e para ajudar a União no superávit primário – dinheiro que o governo economiza para pagar os juros da dívida pública.
Jogo contábil
Toda vez que o BNDES deixa de arrecadar recursos do FAT, ele passa a depender mais do Tesouro. A demanda por dinheiro do banco é atendida com o Tesouro vendendo títulos no mercado, que no balanço financeiro do governo aparece como dívida bruta (tudo o que o setor público deve). O superávit primário é calculado sobre a dívida líquida (resultado do que o governo deve depois de descontar créditos que vai receber).
A mesma operação ocorre quando o FAT precisa recorrer ao Tesouro para fechar suas contas. A diferença é que ao mesmo tempo em que a tomada de recursos do Tesouro pelo fundo amplia a dívida bruta – ajudando a conta do superávit ao colaborar com uma dívida líquida menor -, ele contribui para o pagamento dos juros enquanto perde dinheiro na operação representada pela Desvinculação de Receita da União.
Tanto na operação do BNDES e quando na do FAT, o governo acaba forçando a conta da dívida bruta. A operação é feita sem perder de vista o suporte do fundo do trabalhador para o superávit, uma vez que ele mantém os repasses para a economia dos juros, que em 2016 será de R$ 14 bilhões.
O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), observa que o FAT não deveria fazer parte conjunto de recursos que a União pode desvincular. “O correto seria tirar os recursos da DRU para manter a receita primária do FAT”, avalia.
A nota técnica assinada pelo coordenador-geral do fundo, Paulo Bezerra de Souza, indica que, para corrigir déficits futuros do FAT, é preciso reformular as fontes de receitas em meio a mudanças no sistema tributário promovidas pelo Palácio do Planalto.
“Diante da perspectiva de reforma tributária – que poderá alterar a forma de arrecadação de tributos, com reflexos na receita primária do FAT, e de reforma trabalhista, que aumentará o mercado formal de mão de obra no País, e, consequentemente, elevará as despesas do fundo, seria de bom parecer a realização de estudos para adequar o fluxo de receitas e despesas do FAT frente aos novos paradigmas do mercado de trabalho brasileiro e às modificações na legislação tributária nacional”, afirma o texto.
Seguro-desemprego maior
O fundo do trabalhador projeta o pagamento de seguro-desemprego a 8,64 milhões de trabalhadores em 2013. Serão necessários R$ 29,6 bilhões para repassar o benefício, contra R$ 28,4 bilhões no ano passado para 8,4 milhões de pessoas.
A estimativa é que o número de beneficiários seja de pouco mais de 9 milhões de trabalhadores em 2016, quando o seguro-desemprego vai demandar R$ 38 bilhões. O desembolso maior, segundo a nota técnica, é justificado pelo crescimento do salário mínimo: R$ 849,78 em 2016, ante R$ 678 neste ano.
Fonte: IG
