07/12/2017 16h44
MP propõe ação de Improbidade Administrativa a dois funcionários que podem ser condenados a devolver mais de R$233 mil aos cofres de Três Lagoas
Por: Ana Carolina Kozara
Investigado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, através do processo de número 08057828620178120021, protocolado no TJMS em 23 de novembro de 2017, Nelson Batista Gonzales pode ser condenado a devolver aos cofres de Três Lagoas todo o salário que recebeu para trabalhar como Gerente Especial de Gestão de Política Pública, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer do município entre fevereiro de 2013 e agosto de 2015. O valor soma R$ 206.229,44 mil e após correção pode ultrapassar os R$ 233 mil.
Conforme foi apurado pelo Ministério Público, Nelson assumiu o cargo na secretaria por influência do então Senador Delcídio do Amaral, em troca de apoio político na Câmara Municipal de vereadores de Três Lagoas.
Contratado para trabalhar no município, Nelson vivia em Campo Grande e mesmo sem exercer as atividades que seriam de sua responsabilidade, assinava regularmente sua frequência como se estivesse presente na secretaria de segunda à sexta, das 7h às 13h. Conforme foi apurado pelas investigações do MPE, a folha de Nelson ficava sob responsabilidade única, exclusiva e direta do secretário municipal da Sejuvel, Walter da Silva Dias.
Nelson recebia como remuneração mensal R$ 6.482,91 mais uma gratificação no valor de R$ 1.007,15, mesmo sem exercer regularmente seu trabalho e sequer estar morando no município de Três Lagoas.
O promotor responsável pela investigação Fernando Marcelo Peixoto Lanza ouviu o depoimento de testemunhas e conforme foi apurado, Nelson era funcionário fantasma da prefeitura.
Em um dos depoimentos colhidos na ação do MP descreveu na sua justifficativa: “Batista vivia em Campo Grande e quando necessário vinha para Três Lagoas. Os funcionários do departamento eram orientados a informar qualquer um que ligasse, principalmente à imprensa, que Nelson estaria na cidade, mas não podia atender no momento. Os servidores se sentiam acuados, isso porque o gerente tinha livre acesso à prefeitura e aos gabinetes de deputados e senadores e ameaçava demitir os que fugissem das orientações”.
Também foi apurado que apesar de morar em Campo Grande, Nelson ainda solicitava diárias para viagens e hospedagens na capital sul-matogrossens onde residia. Durante sua gestão, recebeu R$ 5.400.
No total, entre as diárias, remuneração, gratificação e 13º, Nelson recebeu R$ 211.629,44, valor este que atualizado até outubro de 2017 totalizou R$ 233.653,55.
Diante das provas coletadas, o Ministério Público entendeu que Nelson e Walter cometeram o crime de Improbidade Administrativa e que devem solidariamente devolver aos cofres públicos o valor recebido durante o período que Nelson atuou como funcionário “fantasma”.
Nota de Esclarecimento
Em tempo da publicação desta matéria, a equipe da Caçula FM recebeu a seguinte nota de esclarecimento de Walter da Silva Dias. Confira a publicação na íntegra.
