20/07/2015 – Atualizado em 20/07/2015
Por: Assessoria de Imprensa
A Câmara Municipal de Três Lagoas está atendendo no horário normal de funcionamento do Legislativo municipal, durante o recesso parlamentar, que teve início na sexta-feira (17) e se encerra em 1º de agosto, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Orgânica do Município. Neste período, não serão realizadas sessões ordinárias nos dias 21 e 28 de julho, configurando o recesso parlamentar, como ocorre em todas as esferas legislativas e judiciárias do país. Por exemplo, nesta segunda-feira (20), ocorrerá sessão solene para homenagem a ex-prefeitos e à prefeita Marcia Moura, que compuseram o centenário de Três Lagoas.
O setor administrativo da Casa mantém o atendimento das 7h às 13h, com funcionamento normal dos gabinetes para atendimento à população. Os vereadores também mantém a rotina de atendimento e de visitas a bairros e obras, de acordo com suas agendas. O expediente na portaria, recepção e protocolo segue das 7h às 17h.
Visando esclarecer sobre a extensão do recesso, a Lei Orgânica define que o trabalho dos vereadores compreende, anualmente, dois períodos legislativos, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Esta alteração foi realizada por meio da emenda 003 de 2006, pois, até aquele ano, os trabalhos iam de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Como o recesso é parlamentar, a Câmara adotou, na atual legislatura, a manutenção dos trabalhos normais no meio do ano, cabendo a cada vereador a decisão sobre os seus trabalhos. Para fins de ajustamento das demandas, durante o recesso de janeiro a Casa tem concedido férias coletivas aos servidores, para gozo das férias anuais, porém são mantidos serviços de protocolo, atendimento ao cidadão, estrutura para limpeza, financeiro, jurídico e secretaria, de forma que os vereadores e seus assessores também possam atender, caso entendam necessário.
