24/04/2017 15h50
Polícia Militar Ambiental constatou que houve danos à saúde humana
Por: Infoco Bolsão mais informações Clique Aqui
A unidade do frigorífico JBS, em Campo Grande/MS foi multada em R$ 1 milhão pela Polícia Militar Ambiental devido ao vazamento de amônia (NH3), ocorrido no dia 6 de abril. A notícia foi divulgada nesta segunda-feira (24), na página da Polícia Militar do Estado de São Paulo (www.pm.ms.gov.br).
O vazamento teria ocorrido com a empresa em funcionamento. O alarme de emergência teria sido acionado na hora para avisar a situação. Houve muita correria e dezenas de funcionários teriam passado mal devido ao forte cheiro do produto químico. Unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) resgate do Corpo de Bombeiros e policiais militares foram acionadas para socorrer as vítimas. Algumas chegaram a serem atendidas na rodovia BR-060, a 400 metros da planta da empresa.
A JBS foi notificada a sanar o vazamento da amônia e recolher e apresentar o plano de tratamento da água residual utilizada na contensão do gás de amônia (NH3) e a apresentar junto ao 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, no prazo de 24 horas, relatório de controle de emissões atmosféricas e de todas as medidas de contingenciamento contra danos ambientais e à saúde dos funcionários.
A empresa pediu dilação do prazo para cumprimento da notificação, explicando a necessidade técnica de um tempo maior, sendo o prazo concedido. Hoje (24) os policiais estiveram no frigorífico e verificaram que a empresa tomou as medidas adequadas no controle dos contaminantes, atendendo a notificação.
Depois de todas as avaliações, a PMA lavrou a multa referente à infração de Poluição prevista no artigo 61 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). A tipificação é a seguinte: Art. 61. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Dessa forma, mesmo tendo sido tomadas as medidas corretivas ao ambiente no local, a Polícia Militar Ambiental constatou que houve danos à saúde humana, tanto que as pessoas foram atendidas em hospitais, por terem passado mal devido ao forte cheiro do produto químico. Por este motivo, a PMA aplicou multa de R$ 1 milhão.
O auto de infração administrativo (multa inicial) lavrado constitui-se na primeira peça do processo administrativo, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Depois da ampla defesa da empresa autuada, o órgão julgador pode acatar, majorar, ou minorar o valor da multa aplicada.
